AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

O conceito de indicações geográficas foi sendo desenvolvido lentamente no transcurso da história, e de forma natural, quando produtores, comerciantes e consumidores comprovaram que alguns produtos de determinados lugares apresentavam qualidades particulares, atribuíveis a sua origem geográfica, e começaram a denomina-los com o nome geográfico de procedência. Esse fenômeno teve início com certos produtos, como os vinhos, nos quais o efeito dos fatores naturais era mais evidente. Historicamente, produtos são rotulados e distinguidos desde os primórdios da era romana, quando seus Generais e o próprio “César” (Imperador) recebiam ânforas de vinho com a indicação da região de proveniência e produção controlada da bebida de sua preferência. A morte era a punição daqueles que traziam o vinho errado.

A maior demanda por tais produtos, e seu preço superior, facilitou o surgimento de falsificações, ou seja, na utilização desse nome geográfico em produtos que não tinham tal procedência. Com o tempo, foram também surgindo normas específicas para regular a produção desses produtos e para controlar o movimento de mercadorias, objetivando dar maior garantia à origem dos mesmos.

Também, muito possivelmente, ao escolhermos produtos de proveniência controlada e garantida, decidiremos dispor de um valor superior ao preço médio praticado pelo mercado, tendo em vista a confiança adquirida com a manutenção e controle das características inerentes ao produto durante décadas de comercialização e respeito ao consumidor.

Alguns exemplos desses produtos de notável qualidade certificados e identificados como Indicações Geográficas, são o Champagne - o vinho espumante proveniente daquela região francesa; os magníficos vinhos tintos da região de Bordeaux, o presunto de Parma, os charutos cubanos, os queijos Roquefort e Grana Padano.

Na metade do século XIX, a Europa, então, vivendo período de comprovado
crescimento sócio-cultural pôde comprovar que o controle pela qualidade de sua principal bebida, o vinho, era assunto de mais alta relevância. A indicação de regiões em seus vinhos começava a agregar valor econômico ao produto, atribuindo-lhe reputação e identidade própria, tornando-o, a rigor, mais valioso.


PRINCÍPIOS DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

O Office International de la Vigne et du Vin - O.I.V. estabeleceu, no ano de 1947, o conjunto de princípios ou de condições mínimas que as denominações de origem deveriam satisfazer.

Estes princípios são os seguintes:

1. Uma denominação de origem deve estar consagrada pelo seu uso e por um comprovado renome.

2. Esse renome deve ser conseqüência das características qualitativas do produto, determinadas por dois tipos de influências ou fatores:

a) fatores naturais, cujo papel deve ser preponderante (clima, solo, variedades, etc), que permitam delimitar uma área de produção.

b) fatores devidos à intervenção do homem, cuja influência é de maior ou menor importância.

OS CONCEITOS

O reconhecimento de uma indicação geográfica origina-se do esforço de um grupo de produtores ou de prestadores de serviço que se organizam para defender seus produtos ou serviços, motivados por um lucro coletivo.

O QUE É

Objetos de uma proteção distinta daquela conferida pelo direito marcário. Constitui um instrumento de desenvolvimento econômico que convém ser preservado e protegido, a Indicação Geográfica é um bem público, um patrimônio nacional, cujo uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.

É considerada pela lei brasileira como indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.
Indicação de procedência é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.

Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localicade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.